HORA EXTRA E SOBREAVISO

HORA EXTRA E SOBREAVISO

OBJETIVO

Desenvolver e implantar aplicativo que irá registrar o planejamento, aprovação e o lançamento do realizado das horas extras e das horas de sobreaviso de todos os servidores.

LIMITES

Será estabelecido limite de 60hs extras por servidor, por mês.
A soma de HE + sobreaviso não pode ultrapassar 300hs/mês por servidor. (Éisto mesmo ?)

OPERACIONAL

As Diretorias farão os lançamentos das horas planejadas para cada servidor, até dia 20 do mês anterior à execução.
Até o dia 22 do mês corrente, o aplicativo emite comunicação às Secretarias, com a relação das horas não aprovadas.
As Secretarias terão prazo até dia 30 do mês corrente, para efetuar alterações ou novas inclusões..
Após dia 30, não serão permitidas inclusões e alterações.
As Diretorias farão os lançamentos do realizado, até o dia 5 do mês corrente + 2
O aplicativo consolida e envia para a folha, até o dia 6 do mes corrente + 2
O lançamento de horas realizadas e não previstas, não será efetivado na folha de pagamento. O aplicativo emite comunicação às Secretarias com a relação destas horas.
O lançamento das horas planejadas, será efetuado com base na matrícula do servidor.
A soma das horas, será efetuada com base no número do CPF do servidor.
O lançamento das horas planejadas e das horas realizadas, deverá ter assinatura do Diretor e do Secretário onde está lotado o servidor, através de senhas de acesso.
Deverão ser cadastrados servidores em cada Diretoria, para efetuar as inclusões de horas planejadas e realizadas.
As comunicações de não aprovação do planejado e do realizado, serão enviadas para : Diretor e Secretário da área.
Diretora da DARH e Secretário de RH.

EXCEÇÕES

A liberação de horas acima do previsto, só poderá ser efetuada pela Diretora da DARH, ou pelo Secretário de RH.
A única alteração possível e que pode ser efetuada a qualquer momento, é a substituição de servidor, mas mantendo o mesmo número de horas já planejadas.