História e introdução ao estudo do direito

GRADUAÇÃO EM DIREITO

Aplicação da forma de Governo, Estado e Sistema de Governo. Criação de um novo Estado Organização política e seus elementos

NITERÓI-RJ
2011
Atividade:
1 - Escolher e aplicar as formas de governo, Estado de o sistema de governo.
Forma de governo escolhida: República.
A República é uma forma de governo onde um representante, normalmente chamado presidente, é escolhido pelo povo para ser o chefe de estado, podendo ou não acumular com o poder executivo. A forma de eleição é normalmente realizada por voto livre secreto, em intervalos regulares, variando conforme o país, com a aplicação do Governo de direito, que é aquele constituído de acordo com a lei fundamental do Estado, sendo, por isso, positivo. Subordinando-se ele próprio aos preceitos jurídicos como condição de harmonia e equilíbrio sociais.
Forma de Estado escolhido: Federação.
A Federação consiste em uma união perpétua e indissolúvel de Estados autônomos, mas não soberanos, sob a égide de uma Constituição e que, revestidos dessa forma, passam a constituir uma pessoa de direito público internacional.
Ressalta-se que entre os Estados que compõem a Federação já há uma repartição interna de atribuições governamentais e, com o a união desses Estados se dá em caráter perpétuo, é vedada a secessão, diferindo, portanto, da confederação.
A indissolubilidade dos Estados, Municípios e Distrito Federal consubstancia o caráter perpétuo da Federação. - União: Cuidará de matérias de interesse geral. - Estados: Cuidarão de matérias de interesse regional - Municípios: Cuidarão de matérias de interesse local. - Distrito Federal: Cuidará de matérias de interesse regional e local.

O sistema de Governo Escolhido: Presidencialismo.
O Presidencialismo é um sistema de Governo em que o líder é o Presidente da República, sendo este escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefia do Estado e do Presidente da República. Os