História do direito brasileiro

História do direito do Brasil

Professor Orientador: Wladimir C. de Alencar

Ano: 2013

Resumo do texto “História do direito no Brasil”

O direito brasileiro atual, com todos os seus códigos, subcódigos, artigos e parágrafos, se faz bem completo no que diz respeito às soluções dos problemas da sociedade, visto que não é impossível um caso ficar sem solução pela justiça, isto é, se ele foi apresentado à justiça, logo o mesmo tem de ser resolvido. Porém até o sistema jurídico, com todos os seus pontos falhos, chegar a tal excelência, o mesmo teve seu fundamento e criação na época do Brasil colônia, e desde então veio passando por inúmeras modificações.
Assim que o Brasil fora colonizado por Portugal, o país não passava apenas de um fornecedor de matéria prima para a Europa, com isso se fazia indispensável à criação de algum tipo de código que burocratizasse tal transição de envio e recebimento de mercadorias.
As concepções de política e economia jamais podem ser deixadas de lado, quando o intuito é encontrar as origens sociais e políticas brasileiras. Um dos primeiros “códigos” que controlava o dinamismo político, social e financeiro do país à sua subordinação a Portugal, estava fundamentado nas regras baseadas nas cruzadas, nos jesuítas e absolutistas, onde obedecer a Deus e aos seus “representantes” era o ponto principal.
A legislação colonizadora lusitana tem um caráter de ocupação e não de conquista dos índios que já habitavam o Brasil, julgavam que a forma da metrópole de legislação, mais avançada, sendo assim, melhor. Não se esquecendo dos “negros”, que teve sua relevância na constituição do direito brasileiro irrelevante, uma vez que o mesmo era apenas visto como objeto, escravo. Não teve qualquer papel ou encargo que contribuísse para a criação de tais normas.
No início da colonização do Brasil, a “lei” que vigorava como forma de controle social, era tipicamente feudal. A legislação eclesiástica foi a