historia do direito

1) Explique as relações entre Igreja e Estado durante a vigência do Direito Canônico.

2) Quais eram as fontes do Direito Canônico?
Justiça divina, Legislação canônica e os costumes do direito Romano.

3) Descreva o sistema acusatório no Tribunal da Inquisição.
Diferente do sistema inquisitório, o acusado, no sistema acusatório, tinha direitos e deveres, não podendo ser torturado, preso, ou seja, tinha suas garantias individuais defendidas, não era tratado apenas como um objeto de investigação do crime, não competindo ao julgador inciativa probatória 4) Descreva o sistema inquisitório no Tribunal da Inquisição.
O sistema inquisitório acumula poderes ao julgador, podendo, este, colher e produzir provas, por meio de tortura do acusado, oitiva de testemunhas, além de julgar o acusado. Não tendo, assim, distinção entra julgador e acusador.
5) Aponte alguns motivos que levaram à decadência do Direito Canônico na Idade Média.
Avanço da medicina; Boatos, sem provas, não foram mais aceitos; perseguições em massa (inquisição) extinção das acusações por bruxaria; restrição da tortura; feitiçaria foi substituido por crimes de envenenamento e sedução; avanço do humanismo e racionalismo.
6) Aponte as principais ideias de Cesare Beccaria para o processo penal, para a prevenção dos conflitos, para as penas cruéis e para a pena de morte.
Descrédito da tortura como meio de atingir a confissão, pois fere o principio de justiça, humanidade e proteção do individuo, provas perfeitas e não perfeitas (indícios), credibilidade para testemunhas. Uma boa legislação, e, também, os magistrados seguirem as leis e evitarem corrupção, bem como, a educação, previnem conflitos. Ideia de principio de proibição do excesso de penas, considerando, então, que as penas cruéis são excesso de pena, sendo assim, desnecessárias. A pena de morte vai de encontro ao pacto social, tendo como exceção casos que ameacem a segurança nacional ou a forma de governo estabelecida.
7) Cite as