hermeneutica

I

ú produção

A respeito das normas para repressão

não autorizada

6 - O médico que, por imprudência, prescrever a determinado paciente dose excessiva de medicamento que causa dependência química estará sujeito à pena de advertência, c o juiz que apreciar o caso deverá comunicar o fato ao Conselho Federal de Medicina.

ao tráfico ilícito

de drogas, julgue os itens subsequcntcs.
No território nacional, é expressamente proibido produzir. extrair, iahricar. uansformar. preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar. reexportar. remeter. transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir. para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, n80 havendo prcvrsão de licença pública para tal fim.
() Certo

.~ Errado

,

Alguém que tenha, em sua residência. para COi1SUIl1C pessoal, substância entorpecente, sem autorização legal, pratica, segundo a nova legislação sobre o tema. conduta caracterizada como

aos antecedentes o :I} contravenção.

infração penal sui gel/eris.

:)Ollle o crime de posse de drogas para consumo pessoal, previsto no art. 28 da Lei n.

I I J4é\/2006, tem-se que a admoestação verbal é medida prevista como pena principu!
1I0S casos de posse para consumo pessoal

G

a pena de prestação de serviços Ú comunidade de I () (dez) nH;SCS,em caso de reincidência.

podcr« ter

'J

majoritária

e no entendimento

M Errado
Nacional

C!J A destruição

de drogas far-se-á por incineração,
.trinta) dias, guardando-se as amostras necessárias

de Políticas

Públicas sobre

no prazo máximo de 30 à preservação da prova. _do

c) Não constitui crime oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, parajuntos a consumirem.
d) As plantações ilícitas somente serão destruídas pelas autoridades de polícia judiciária, após a competente autorização judicial, ouvido o Ministério Público.
10 - "A", depois de