Habitação e participação social

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES - CCHILA
PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS - PPEUR
DISCPLINA: HABITAÇÃO EM PERSPECTIVA INTERNACIONAL COMPARADA
DOCENTE: MÁRCIO MORAES VALENÇA
DISCENTE: SARAH DE ANDRADE E ANDRADE

ENSAIO HABITAÇÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR
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Em um contexto sócio-econômico em que a habitação se configura como uma mercadoria – ainda que talvez seja aquela de ordem mais complexa – produzida, na maior parte das vezes, pela iniciativa privada e, a partir de uma lógica que segue a máxima do menor custo de produção x maior custo de distribuição (e conseqüentemente maior lucro), as políticas públicas de habitação se configuram na alternativa mais viável para assegurar o acesso à moradia para uma camada da população que não pode ser consumidora do mercado imobiliário.
No Brasil, a partir de 1960 inúmeros programas governamentais, quase sempre vinculados a empresas privadas, resultaram na construção de um grande número de habitações inicialmente populares. No entanto, as estratégias que subsidiaram as ditas políticas ao longo dos anos, não serviram ao propósito de contribuir para a redução da carência habitacional da população pobre no país, e acabaram sendo subvertidas pelo mercado e direcionadas para a construção de habitação para a classe média, um cliente de mais alto poder aquisitivo.
As articulações estatais com a iniciativa privada, garantindo subsídios, financiamentos e largo fluxo de capital dos cofres públicos aos privados sob a justificativa da evidente necessidade de construção massiva de moradia, fizeram e ainda fazem parte de um conjunto de “medidas extraordinárias” destinadas a satisfazer a outros propósitos (normalmente de ordem política ou econômica) e “[...] que tiveram sua natureza transfigurada para que pudessem assumir um significado compatível com a vontade popular.” BOLAFFI, 1982,