Habeas Corpus
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO.FULANO DE TAL, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/UF sob o nº (...), com escritório na (Rua), (nº), (Setor), nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, LXVIII, da Constituição Federal e nos artigos 647 e 648 do Código Processo Penal, impetrar ordem de
HABEAS CORPUS em favor de ANTONIO PRADO, brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado nesta Capital, contra ato da Ilustríssima Juíza de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca da Cidade, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:
I- DOS FATOS
O paciente está preso desde o dia 15 de junho de 2013, pois foi preso em flagrante acusado de infração do artigo 121 §2º, I, II, e V do Código Penal, pois teria matado José Rodolfo, seu inimigo capital, por conta de desentendimentos relativos a dívidas de empréstimos bancários.
Foi formulado em favor do Paciente, pedido de liberdade provisória, o que não teve êxito, uma vez que a Juíza de 1º grau negou o pleito liberatório sob o fundamento de que a prisão cautelar se justifica para a garantia da ordem pública e para aplicação da lei penal, e que a primariedade, a ausência de antecedentes criminais, a prova da residência fixa e o exercício da atividade lícita por parte do acusado, não eram elementos suficientes para garantir a concessão de liberdade do Paciente, na medida que o crime a ele imputado é praticado com violência e nos últimos anos tem sido uma das principais causas da insegurança pública que aflige o País.
II – DO DIREITO
Entretanto, a referida prisão constitui uma coação ilegal contra o Paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que já passou muito tempo desde a prisão do paciente e nenhuma medida fora tomada em relação ao andamento do processo, ou seja, o Paciente encontra-se preso há mais ou menos 4 (quatro)