habeas corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇÀ DO ESTADO DE SANTA CATARINA

RAUL FELIPE ZANOTTO, brasileiro, solteiro devidamente inscrito na OAB sob nº 234-11 e NEILOR ALLAN DA ROCHA, brasileiro, solteiro devidamente inscrito na OAB sob nº 123-66, ambos com escritório profissional à rua ... , nº ...., Bairro ...., vem respeitosamente a Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º LXVII da CF/88, C/C art. 647 incisos do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, contra ato praticado pela autoridade coautora, Senhor Doutor Juiz ... da Vara Criminal da comarca de ... , em favor de REQUIÃO DA SILVEIRA, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB sob nº ..., portador da cédula de identidade nº... , inscrito no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na rua ...., nº ..., Bairro ...., Caçador/SC, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
1 DOS FATOS

No dia 03 de janeiro de 2010 o paciente foi abordado pelas autoridades policiais federais quando desembarcava do aeroporto local, motivados por uma comunicação de que o mesmo portava drogas vindas do Mato Grosso do Sul. Na abordagem não foi encontrado nada com o paciente, nem mesmo quando procuraram em sua residência e nos terrenos que fazem divisa.

No dia seguinte seu vizinho, Marcelo, alegou ter encontrado uma substância branca e telefonou para as autoridades policiais. Que após a analise constatou que se tratava de cocaína. Intimado para depor na delegacia o paciente negou que fosse sua a droga apreendida.

Após foi indiciado pelo crime previsto no artigo 33, da Lei 11.343/06 mesmo negando os fatos, e posteriormente foi devidamente denunciado pelo representante do Ministério Publico. O juiz recebeu a denúncia e no interrogatório do paciente e este negou novamente que a droga fosse sua.

Logo após o interrogatório foi elaborado as