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UNIVERSIDADE POTIGUAR
Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania.
Aluno(a): Renata Lessa de Araújo

Atividade avaliativa – Unidade II

Questão Única:
Você concorda com a idéia de que o "Lançamento do Anão"(PESQUISA SOBRE ISSO NA INTERNET) ofende o princípio da dignidade da pessoa humana? Ou sua proibição fere o princípio da Autonomia da Vontade privada? E o nosso "Big Brother"???
Esses casos devem ser analisados sobre que ótica: Dignidade da Pessoa Humana ou Autonomia da Vontade privada. Considerando o que estudamos até agora, posicione-se sobre essas questões de maneira fundamentada.

OBSERVAÇÂO: A resposta não deve ultrapassar DUAS páginas.

RESPOSTA:

Acredito que a proibição fere o princípio da Autonomia da Vontade Privada, uma vez que a pessoa tem o direito de escolher o que é melhor para si, de decidir suas próprias questões, bem como de fazer o que bem entender. No que se refere ao Lançamento do Anão, é necessário mencionar um caso concreto, que aconteceu em uma cidade francesa chamada Morsang-sur-Orge, onde a Prefeitura, utilizando seu poder de polícia, resolveu interditar um bar onde era praticado o lançamento de anões, argumentando que aquela atividade violava a ordem pública, pois era contrária à dignidade da pessoa humana. Não se conformando com a decisão do Poder Público, o próprio anão (Sr. Wackenheim) questionou a interdição, argumentando que necessitava daquele trabalho para a sua sobrevivência. O anão argumentou que o direito ao trabalho e à livre iniciativa também seriam valores protegidos pelo direito francês e, portanto, tinha o direito de decidir como ganhar a vida. Mesmo a decisão após vários recursos terem sido negativas ao anão, podemos perceber que em seu argumento o que ele utilizou em seu favor merece destaque, uma vez que além dele estar fazendo aquilo por que queria, ele também necessitava daquela renda para sobreviver, uma vez que recebia muito bem pelo serviço prestado. Ai vem a pergunta, será que o Estado pode