Filosofia juridica

TRABALHO DE FILOSOFIA JURÍDICA
(Semana 13)

Caso 1 – Imparcialidade e o “Véu de ignorância”

John Rawls, um dos mais importantes pensadores políticos do século XX, falecido aos 81 anos (em 2002), é tido como o principal teórico da democracia liberal dos dias de hoje Em seu grande tratado jurídico-político “Uma teoria da justiça”, de 1971, procura estabelecer princípios básicos de justiça que possibilitem uma concepção de sociedade justa, como alternativa a uma concepção utilitarista. Para tanto, é necessário saber como chegar a tais princípios. Rawls tratou o tema.

23/08/2008 – 08h15 Relator da ONU diz que relatório sobre Raposa/Serra do Sol será imparcial Kátia Brasil em da Agência Folha, em Boa Vista

O relator especial da ONU para os direitos dos povos indígenas, James Anaya, disse na sexta-feira (22), em reunião com o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), que o relatório sobre a questão da terra Raposa/Serra do Sol a ser apresentado na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU será imparcial, apesar de não ter ouvido o grupo contrário à retirada dos arrozeiros da terra indígena.
Anaya, 49, chegou a Roraima na terça (19) e ontem partiu para Mato Grosso do Sul. Ele reafirmou que, devido a “limitações de tempo”, reuniu-se apenas com lideranças indígenas favoráveis à retirada dos arrozeiros. “Quero ser justo e minha intenção não é ser parcial. Farei o relatório com base nas situações que se apresentam e critérios de Direitos Humanos aplicáveis”, disse Anaya.
No encontro no Palácio do Governo, José de Anchieta Júnior disse a Anaya que a discussão sobre a Raposa/Serra do Sol já chegou à exaustão e que agora só resta aguardar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que no dia 27 deve se manifestar sobre a homologação da terra indígena de forma contínua (sem “ilhas” habitadas por não-índios).
A ação que será julgada questiona a