familia
NÃO ÉOBRIGATÓRIO É VOLUNTÁRIO
Data máxima para entrega do trabalho até o dia 16/09/14.
Expirado o prazo, se operará a preclusão.
REGRAS:
1- Elaboração da peça processual cabível
2- Deverá ser manuscrita
3- Deverá conter citação doutrinária e jurisprudencial
NOME________________________________________________________________________
Matrícula_____________________________________________________________________
Disciplina: PRÁTICA SIMULADA I CÓDIGO DA DISCIPLINA CCJ 0045 –
Professora R. Junqueira
CASO CONCRETO: Elabore a peça processual apropriada ao caso.
Antônio Pedro, morador da cidade Daluz (Comarca de Guaiaqui), foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, morador de Italquise (Comarca de Medeiros), dono de rede de hotelaria. Com o falecimento da esposa, Antônio Pedro deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu. Já com 72 anos, Antônio começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes, como Marieta, sua sobrinha-neta. A jovem, que acabara de ingressar no curso de graduação em Direito, relatando aos colegas de curso o desapontamento com o abandono que seu tio sofrera, foi informada de que a Constituição Federal assegura que os filhos maiores têm o dever de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. De posse de tal informação, sugere a seu tio-avô que busque o Poder Judiciário a fim de que lhe seja garantido o direito de receber suporte financeiro mínimo de seu filho. Antônio Pedro procura, então, você como advogado(a) para propor a ação cabível.
DICAS:
Petição Inicial de Alimentos com pedido de fixação initio litis (no início da lide) de ALIMENTOS PROVISÓRIOS. - Base legal Lei 5.478/68.