Falhas do Governo

O objetivo deste artigo é fazer uma breve revisão da literatura sobre regulação econômica sob uma perspectiva econômica, apresentando os argumentos de duas abordagens que se destacaram nos estudos sobre o tema.
De um lado, a análise normativa como uma teoria positiva da regulação que estuda como deve ser feita a intervenção na economia; e de outro, a Teoria
Econômica da Regulação que procura entender como a regulação é feita, incluindo as variáveis políticas.
Palavras-chave: Regulação econômica. Teoria Econômica da Regulação.
Falhas de mercado. Falhas de governo. Teoria da Escolha Pública.
Regulação econômica é um tema estudado nos campos da Economia, do Direito e da Ciência Política. Cada uma dessas áreas aponta aspectos importantes deste assunto complexo. A Economia tem tradicionalmente considerado a regulação de certos tipos de indústrias ou grupos de indústrias, avaliando como os incentivos econômicos podem ser instrumentos de políticas públicas, no plano microeconômico. A Ciência Política tem se preocupado com os fenômenos políticos e governamentais para a formulação e implementação das políticas públicas. O Direito está voltado para o conjunto de regras adotado e a efetividade de sua aplicação, bem assim para as regras dos procedimentos administrativos2.
No campo da Economia, a regulação econômica é analisada por duas óticas que se destacaram nos estudos sobre o tema. De um lado, há uma abordagem que procura definir as condições e os princípios da intervenção regulatória na atividade econômica, chamada de análise normativa como uma teoria positiva3 da regulação que define as condições e os princípios da intervenção na economia. De outro, uma abordagem positiva, que se convencionou denominar Teoria Econômica da Regulação, que procura entender como o processo regulatório se organiza, incluindo as variáveis políticas. Esta abordagem, portanto, incorpora elementos da ciência política na análise da intervenção do Estado na economia.