“FALHAS DE MERCADO” VERSUS FALHAS DE GOVERNO Ubiratan J. Iorio

As “Falhas” de Mercado
Um dos argumentos mais utilizados na tentativa de justificar o intervencionismo do Estado no processo de mercado é a alegação de que se tornam necessárias correções, por parte do poder público, das imperfeições e falhas apresentadas pela economia de livre mercado. O objetivo deste texto é mostrar que o referido argumento peca duplamente: primeiro, por sua falaciosidade e, segundo, por sua periculosidade. Com efeito, a posição da Escola
Austríaca a respeito das tão propaladas "falhas de mercado" fundamenta-se em duas proposições básicas: a de que a maioria dessas falhas, quando estudadas criteriosamente, revelam-se resultantes de defeitos extra-mercados, de natureza institucional e a de que, quando ocorrem de fato falhas de mercado, elas tendem a ser amplificadas (e não eliminadas), como conseqüência da intervenção governamental.
A própria expressão "falhas de mercado", a rigor, parece deixar subentendido que os mercados são como que meios a serem usados para a obtenção de fins. Se estes últimos - que, segundo os preceitos do intervencionismo, devem ser eleitos pelos planejadores de plantão - não são alcançados, fala-se na ocorrência de algum tipo de deficiência no
"sistema" (isto é, em resultados "injustos" na ordem espontânea de mercado). Os fins costumam, por conveniência analítica, ser divididos em "técnicos" e "sociais".
Entre as "falhas técnicas" de mercado, costuma-se incluir uma categoria de fenômenos que enfeixa os casos dos bens públicos (ou de consumo coletivo) e as externalidades, casos em que ocorrem divergências entre os custos privados e os custos sociais. Além dessas situações, costuma-se listar também como falhas técnicas aquelas em que se suspeita que as preferências subjetivas dos agentes econômicos não possam ser "corretamente" registradas, as que refletem concentração de informações e as que se costuma designar como "dilema do prisioneiro". As pretensas "falhas sociais", por sua vez, incluem as