Explique como era a estrutura judiciária da colônia

1057 palavras 5 páginas
Explique como era a estrutura judiciária da colônia (texto 02) O período Brasil Colônia, foi marcado pelo domínio de Portugal (1500 até 1822). Com o domínio de Portugal, cabia ao rei à administração da justiça. Em muitos documentos e leis, a justiça é considerada a primeira responsabilidade do rei.
Com a chegada da corte real ao Brasil, vieram, também, os juízes, que eram chamados de ouvidores do cível e ouvidores do crime (o nome variava conforme a especialidade que julgavam). Estes juízes formaram os que denominaram-se Casa da Justiça da Corte. Além das Ordenações, as fontes normativas utilizadas pelo judiciário da época eram: “Lex Romana Wisigothorum: direito comum dos povos germânicos, Privilégios: direitos assegurados aos nobres pelos reis, Forais: leis particulares locais, asseguradas pelos reis.”.
Com a expansão do reino pela reconquista do território da península ibérica aos mouros, e a uniformização das normas legais, consolidadas nas Ordenações do Reino (Afonsinas de 1480, Manoelinas de 1520 e Filipinas de 1603), foram surgindo outras figuras para exercerem a função judicante e aplicarem as diversas formas normativas:
Juízes da Terra (ou juízes ordinários) – eleitos pela comunidade, não sendo letrados, que apreciavam as causas em que se aplicavam os forais, isto é, o direito local, e cuja jurisdição era simbolizada pelo bastão vermelho que empunhavam (2 por cidade).
Juízes de Fora (figura criada em 1352) – nomeados pelo rei dentre bacharéis letrados, com a finalidade de serem o suporte do rei nas localidades, garantindo a aplicação das ordenações gerais do Reino.
Juízes de Órfãos – com a função de serem guardiões dos órfãos e das heranças, solucionando as questões sucessórias a eles ligados.
Provedores – colocados acima dos juízes de órfãos, para o cuidado geral dos órfãos, instituições de caridade (hospitais e irmandades) e legitimação de testamentos (feitos, naquela época, verbalmente, o que gerava muitos

Relacionados

  • Questões FMU História do Direito
    2510 palavras | 11 páginas
  • trabalho sobre federação direito constitucional
    1254 palavras | 6 páginas
  • QUESTIONÁRIO DIDÁTICO
    3780 palavras | 16 páginas
  • explorando conhecimento
    1921 palavras | 8 páginas
  • historia do brasil
    1937 palavras | 8 páginas
  • trabalho de flosofia
    1625 palavras | 7 páginas
  • O mercantilismo e a colonização brasileira
    6085 palavras | 25 páginas
  • Constituição Federal
    2097 palavras | 9 páginas
  • historia do direito
    17740 palavras | 71 páginas
  • Fisioterapia
    11007 palavras | 45 páginas