Exercícios TGP

JULGUE OS ITENS VERDADEIROS OU FALSOS:

1. A ação refere-se ao direito ao exercício da função jurisdicional, sendo conferido à todas as pessoas físicas, mas não às pessoas jurídicas. (F)

2. O direito de ação não impõe, necessariamente, o reconhecimento do direito material pleiteado. (V)

3. A ação sujeita-se ao preenchimento de requisitos mínimos, denominados condições da ação: referindo-se à legitimidade das partes, ao interesse de agir e à possibilidade jurídica do pedido. (V)

4. A carência da ação pode ser compreendida como a ausência de uma das condições da ação. (V)

5. A legitimidade da parte refere-se à titularidade do direito discutido, com indisfarçável ligação do direito ao seu titular. (V)

6. A possibilidade jurídica do pedido consiste em encontrar-se, pelo menos um, fundamento legal para o que se deseja pleitear em juízo. (F)

7. Os elementos da ação são as partes, o pedido e o interesse de agir. (F)

8. Duas ações são idênticas se possuem dois de seus elementos iguais, podendo um deles ser diverso. (F)

9. A ação de execução visa garantir ou assegurar o exercício pleno de um direito a ser, ou que já está sendo, pleiteado em juízo. (F)

10. Legitimação ordinária significa a tutela em juízo de direito próprio em nome próprio. (V )

11. A teoria adotada pelo sistema processual brasileiro no que se refere ao direito de ação é a concretista. (F )

12. O direito de ação pode ser caracterizado como um direito de natureza pública e subjetiva. (V)

13. Pedido imediato é a postulação e especificação ao Judiciário do bem da vida juridicamente pretendido. (F )

14. O interesse de agir, como uma das condições da ação, significa a manifestação inequívoca e não viciada do autor da ação, em provocar o exercício da jurisdição. (F)

15. Legitimação extraordinária significa a autorização concedida por lei a certas pessoas em postularem à Jurisdição, direito alheio em nome próprio. (V)

16. Listispendência representa o fenômeno