Execução de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEREIRA BARRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Lara Geovana da Silva Costa, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora Márcia Cristina da Silva, brasileira, solteira, do lar, RG nº 33.641.558-8 SP e CPF nº 307.516.888-27, residente à Rua Três Ramos nº 644, Jardim Flor, Sud Mennucci/SP, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, comparece à presença de Vossa Excelência, para propor Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de Genivaldo Comasque da Costa, brasileiro, solteiro, autônomo, residente à Av. Pereira Barreto nº 705, Sud Menucci/SP, pelas razões seguintes:

DOS FATOS E DO DIREITO

Consoante decisão proferida nos autos do Processo nº 791/2001 – 1ª Vara Cível desta Comarca, ficaram fixados em 1/3 (um terço) do salário mínimo, todo dia 15 de cada mês, os alimentos devidos pelo executado.

Ocorre que, o mesmo não tem cumprido como seu dever de pai, deixando de pagar as parcelas abaixo discriminadas, cuja soma alcança R$ 618,33, conforme demonstrativo de cálculo que segue.

Data de atualização dos valores: março/2011
Indexador utilizado: TJ/SP (Tabela Tribunal Just SP)
Juros compensatórios simples de 1,00% ao mês

15/12/2010 - 170,00
R$.173,56

Juros compensatórios de 15/12/2010 a 1/3/2011 - (3,0000%)
R$.5,21

15/1/2010 - 180,00
R$.194,48

Juros compensatórios de 15/1/2010 a 1/3/2011 - (14,0000%)
R$.27,23

15/2/2010 - 180,00
R$.192,79

Juros compensatórios de 15/2/2010 a 1/3/2011 - (13,0000%)
R$.25,06

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TOTAL GERAL
(=)
R$.618,33

A Lei disciplina (art. 733 CPC), a execução de alimentos, pagamento das parcelas vencidas e vincendas, e esgotados todos os meios cabíveis à cobrança da prestação alimentícia, não resta alternativa senão a via judicial.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto é a presente para requerer:

a) A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (Declaração de Pobreza anexa).
b) A citação do