Execu O Trabalhista

400 palavras 2 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho deespecificar,
(espaço de 10 linhas)
Autos do processo nº
(espaço de 10 linhas)

Nome completo do Reclamante - Exequente, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor EXECUÇÃO, em face de Razão Social da Reclamada - Executada, nos termos do art. 876 e seguintes da CLT, pelos seguintes motivos de fato e direito:
Dos Fatos
Nos autos da reclamação trabalhista de nº em epígrafe, a Executada foi condenada ao pagamento de R$ valor (valor expresso) a título de especificarao Exequente. Tal decisão transitou em julgado aos dia de mês de ano.
Ocorre que a Executada deixou de observar o dever de pagar o valor acima mencionado, motivo pelo qual o Exequente propõe a presente execução para que veja seu crédito satisfeito.
Do Direito
Segundo o artigo 876, da CLT, "As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executada pela forma estabelecida neste Capítulo".
Estabelece o artigo 878 da CLT que "Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora".
Diante da leitura dos artigos supra expostos, resta claro, portanto, que a pretensão do Exequente encontra-se amplamente amparada pela Lei.
Do Pedido
Ante o exposto, requer de Vossa Excelência, seja determinada a citação da Executada para que efetue o pagamento da quantia de R$

Relacionados

  • EXECU O TRABALHISTA
    2957 palavras | 12 páginas
  • EXECU O TRABALHISTA
    7785 palavras | 32 páginas
  • Peti o Execu o Trabalhista
    486 palavras | 2 páginas
  • EMBARGOS A EXECU O TRABALHISTA
    312 palavras | 2 páginas
  • Entenda O Que A Execu O Trabalhista
    402 palavras | 2 páginas
  • A massa falida no p lo passivo da execu o trabalhista
    4692 palavras | 19 páginas
  • A Execu O Trabalhista A Fase Do Processo Em Que Se Imp E O Cumprimento Do Que Foi Determinado Pela Justi A
    908 palavras | 4 páginas
  • A EXECU O TRABALHISTA E O PRINC PIO DA DURA O RAZO VEL DO PROCESSO
    11548 palavras | 47 páginas
  • Trabalho oi
    1023 palavras | 5 páginas
  • Seminario
    515 palavras | 3 páginas