Evolução histórica do direito do trabalho:
Evolução Histórica do direito do trabalho:
No início o trabalho era escravo, esses trabalhadores não tinham qualquer direito trabalhista.
A história teve sequencia com a servidão, corporações de ofício, revolução francesa, liberalismo até chegarmos à época da revolução industrial, que deu início aos direitos do trabalhador, ou seja, luta da classe trabalhadora por melhores condições de trabalho e proteção ao trabalho do menor e das mulheres. Transformação do trabalho em emprego.
Em 1802 foi criada a primeira Lei do direito do trabalhador que foi a Lei de Peel: Limitou há 12 horas a jornada de trabalho dos menores nas fábricas (não podia ser trabalho noturno); em 1824 foram reconhecidos os sindicatos na Inglaterra. Proibição do inicio da jornada de trabalho antes das 06h00hs e termino após as 21:00hs. Também foram implantadas regras sobre higiene e educação do trabalhador.
No Brasil a primeira Constituição surgiu em 1824: Extinção das corporações de ofício.
Depois surgiram: * A Lei do ventre livre (1871): Liberdade para os filhos de escravo. * Lei Aurea (1888): liberou todos os escravos, liberdade para todos eles! * Constituição de 1891: Institui a liberdade de associação. * Constituição de 1934: jornada de 8 horas, isonomia salarial, salário mínimo, repouso semanal, proteção do trabalho do menor e da mulher, liberdade sindical, férias anuais remuneradas. * Constituição de 1937: Sindicato único, imposto sindical, poder normativo da justiça do trabalho. * Constituição de 1967 e Emenda Constitucional de 1969: Não houve alteração nenhuma. * CF/88...
Os principais pontos como destacamos na constituição de 1934 foram:
A Lei de férias, a Lei n° 62 de 1935, que versava sobre a atividade de industriários e comerciários, a Publicação da consolidação das leis do trabalho, as Leis trabalhistas, a Lei que previa o 13°