Etica e Estatudo da OAB

ETICA E ESTATUTO DA OAB

EXERCÍCIOS AVALIATIVO

Questões:
a)

Após o ajuizamento de Ação de Indenização por Danos Morais e, antes da

instrução do processo, Adamastor, advogado regularmente inscrito na OAB/MG, foi contratado por uma empresa e passou a exercer atividade incompatível com a advocacia. Entretanto, mesmo após a contratação, continuou atuando na Ação de
Indenização anteriormente ajuizada. Diante disso, diga se os atos praticados pelo
Adamastor, quando exercia atividade incompatível com a advocacia, serão considerados nulos ou anuláveis? Justifique sua resposta.
 Segundo previsão do artigo 4º do EAOAB os atos seriam nulos.
Entretanto,

a

jurisprudência

dominante

interpreta

tratar-se

de

nulidade relativa, ou seja, de anulabilidade. Pois, o cliente ao contratar
Adamastor desconhecia o fato dele exercer atividade incompatível com a advocacia, ou seja, mesmo com sua contratação por uma empresa,
Adamastor continuou atuando na ação de indenização anteriormente ajuizada. Portanto, nem sempre será presente a existência de prejuízos, sendo que será necessário um novo procurador para aferi-lo e, assim, ratificar ou não os atos praticados, evitando que se percam.
Neste caso, mesmo exercendo atividade incompatível com a advocacia,

Adamastor titulariza inscrição na OAB, ou seja, ele está capacitado para o exercício da advocacia mesmo que sua habilitação esteja temporariamente ou definitivamente comprometida.

b)

Após a constituição de uma Sociedade de Advogados, um dos sócios, por

questões pessoais, requereu a suspensão da sua inscrição na OAB/MG. Diga de maneira fundamentada, se o sócio que terá sua inscrição suspensa, poderá ou não continuar fazendo parte dos quadros societários da Sociedade de Advogados.
 Conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8906/94) se qualquer um dos sócios se licenciar da OAB, em caráter temporário, tal fato deve ser averbado no registro da sociedade, não alterando sua