Estudo de Caso: O que fazer prefeito?
1) Implementar a recomendação do Secretário da Fazenda, corte de pessoal, e dessa forma garantir atender à LRF e cumprir a promessa de campanha, tão aguardado pela população?
2) Implementar a recomendação do Secretário de Governo e cumprir a promessa de campanha aumentando impostos e, assim, preservando a relação política com o Legislativo?
3) Abrir mão da principal promessa de campanha e garantir a governabilidade, podendo assim implementar outras ações e projetos do governo?
E agora, Prefeito, o que fazer? Considerando que o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é a primeira grande obrigação do gestor, ele deve buscar alternativas para resolver o impasse que ele mesmo criou. No mundo ideal, a melhor alternativa é a do Secretário da Fazenda, cortes no quadro de servidores comissionados e nas gratificações, contudo sabemos que a relação política é complicada em qualquer esfera de governo. Imagino que o prefeito deveria implementar um misto das três alternativas já citadas no enunciado acima, em primeiro lugar cortar o número de cargos comissionados, alocando para as suas funções funcionários efetivos, o que geraria uma redução de custos e privilegiaria servidores de carreira. O estudo de caso não informa a quantidade de secretarias que o município possui, mas a redução delas sempre é um caminho interessante para redução de custos (apesar de gerar um grande impacto negativo na área política). O aumento do IPTU poderia se dar na aliquota de 1% ou 2%, o que geraria um pequeno aumento de receita sem ter um desgaste tão grande com a população. A contratação dos médicos poderia ser procedida de forma gradual durante os 3 anos restante de governo, faria um único concurso, com a formação de um cadastro de reserva, na medida em que a arrecadação fosse aumentando e a situação financeira do municipio se equilibrando, os médicos aprovados seriam nomeados.
Outras questões subjacentes
Quais os