Estudo de caso de administração
Trabalho realizado com base no estudo de caso do SEBRAE “REDE DAGENTE DE SUPERMERCADOS: Enfrentando a ameaça das grandes redes” no qual foram levantados questionamentos sobre organização empresarial. Destacam-se no presente trabalho questões como formalização de contrato social; dificuldades enfrentadas para formação de associações, bem como suas vantagens; questões estatísticas; e abordagem sobre custos e precificação.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 CONTRATO SOCIAL O contrato social é a certidão de nascimento da pessoa jurídica e tem as suas cláusulas básicas fixadas pelo Código Civil, estas cláusulas no seu conteúdo disciplina o relacionamento externo e interno da sociedade, atribuindo identidade a mesma (Peluso, et al, 2010) . Sendo que em suas cláusulas identificam-se o tipo jurídico de sociedade, qualificação, denominação, objeto social, forma de integralização do capital social, localização, prazo de duração da sociedade, data de encerramento do exercício social, foro contratual, entre outras. Seu registro se dará junto aos órgãos específicos, conforme a natureza jurídica da sociedade, como a Junta Comercial do Estado ou Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, ou na OAB no caso da sociedade de advogados. O contrato social das sociedades que optaram pela forma jurídica deverá ser composto por cláusulas obrigatórias, conforme as determinações do Código Civil no art. 997, e facultativas, sendo estas estipuladas livremente pelos sócios se acharem necessárias ao contrato social, desde que lícitas e possíveis.
2.1.1 Formalidades do Contrato Social
Para a redação do contrato social, a associação objeto do presente estudo de caso deverá observar as normas contidas no Código Civil Brasileiro, quais sejam:
a) Preâmbulo: deve conter, essencialmente, qualificação dos sócios e o tipo jurídico da sociedade. No caso de associação entre pessoas jurídicas a qualificação dos sócios consiste no nome empresarial; nacionalidade; endereço da sede (tipo e nome