Estado democrático de direito

ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

1 INTRODUÇÃO

Vamos perceber aqui a evolução da ordem, na qual é atribuída à segunda metade do século XVIII e início do XIX, com o surgimento da doutrina liberal e com as duas principais revoluções, a Americana e a Francesa, e também com a revolução industrial na Inglaterra. Limitação do poder do Estado frente aos indivíduos, Os detentores do poder passam a ter por princípios como o da legalidade, da liberdade e da igualdade individuais.

2 O Jusnaturalismo Moderno

O ambiente do jusnaturalismo moderno é personalista e individualista, cresce num meio racionalista. Isto quer dizer, naturalmente, que o direito natural clássico crescesse num ambiente irracionalista. Mas a razão moderna é cada vez mais uma razão instrumental, ou seja, capaz de operar a relação entre meios e fins previamente dados e uma razão estratégica, capaz de oportunidades de cursos de ação para alcançar fins determinados.

O jusnaturalismo floresce também num meio individualista. Há uma nova antropologia em gestação: opondo-se ao animal politico da tradição aristotélica, e ao conceito organicista de sociedade da civilização corporativa da Baixa Idade Média, o individualismo impõe-se pouco a pouco. A sociedade passa gradativamente a ser encarada como soma de indivíduos isolados que se organizam por formas de contrato social.

O novo direito será procedimentalista. O poder já não pode ser justificado apenas por seus bons propósitos, mas também por sua eficácia dos novos objetivos políticos: paz civil e prosperidade econômica. A justificativa do exercício do poder altera-se. O direito será cada vez mais um instrumento de estabelecimento da paz civil e cada vez menos uma instancia de promoção da cooperação, tenderá pata liberdade moderna (uma esfera individual e exclusiva de vida e prosperidade), em oposição a liberdade antiga (participação na vida pública). Organizará a distinção nova e até hoje fundamental na organização do poder entre o público e o