Estado de Exceção - Agambem

Agamben traça como em uma linha do tempo, o máximo possível de relatos sobre a formação, sobre a genealogia do estado de exceção, e demonstra com isso que suas origens remetem às origens dos Estados democráticos, e que é contemporâneo à primeira Assembleia Constituinte Francesa, que instituiu com um decreto o denominado ‘estado de sítio’. Com isso ele tenta associar os regimes democráticos contemporâneos com uma prática política que se identifica com formas totalitárias de governo. Daí o título do primeiro capítulo: “ O Estado de exceção como paradigma (padrão/modelo) de governo”. O estado de sítio instituído na França em 1971 teria sido segundo Agamben, uma medida de salvaguarda dos Estados democráticos e que deveria ser aplicada somente num contexto emergencial; seria uma suspensão da lei para defender a própria lei, um método/mecanismo extrajurídico de proteção da ordem jurídica, uma suspensão do regime democrático para garantir a democracia. A partir do desenvolvimento deste processo de genealogia do estado de exceção, Agamben identifica o fato de essas medidas excepcionais cada vez mais se transformarem em técnicas normais de governo e como resultado disso, diz surgir um “espaço de indeterminação” entre a democracia e o absolutismo, este em potência no estado de exceção. Assim o diz: “o paradigma da ditadura constitucional funciona sobretudo como uma fase de transição que leva fatalmente à instauração de um regime totalitário”(Agamben, 2004, p. 29). É como se a normalidade do estado de exceção aumentasse progressivamente, sob a determinação de um padrão de segurança à democracia, como técnica normal de governo. Como se de certa forma o poder Executivo se transformasse em Legislativo (Ibidem, p. 26); mostrando com evidência que “o princípio democrático da divisão de poderes hoje está caduco e que o poder executivo absorveu de fato, ao menos em parte, o poder legislativo” ( Idem, p. 32). Para Agamben, se os Estados modernos agem conforme o modelo de