Escrito Particular

1288 palavras 6 páginas

L-02 Fls-188/191 ESCRITO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (Lei 10.406/2002/art. 108)

VALOR:R$21.600,00(vinte e um mil e seiscentos reais). que entre si fazem, os...
OUTORGANTE VENDEDOR- WILLIAN LIMA DE JESUS -
OUTORGADO COMPRADOR–KLEBER ULISSES ANDRADE pelo valor e na forma abaixo...
VALOR: R$21.600,00(vinte e um mil e seiscentos reais).

SAIBAM, quantos este ESCRITO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA virem que, aos 19 dias do mês de janeiro do ano de 2.015,(19/01/2015),nesta cidade e Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, que os, acima nomeados,

de um lado como... OUTORGANTE VENDEDOR–WILLIAN LIMA DE JESUS, brasileiro, solteiro, como se declara, comerciante, filho de Isolino Luzia de Jesus e de Joana Darc de Lima, como consta na CNH registro n°00897738002/GO, portador da CI/RG n° 4014820SSP/GO. e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, CPF n° 853.252.951/87, residente e domiciliado na rua CV-15,

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TESTAMENTO PARTICULAR O presente trabalho tratará do testamento particular, transcrevendo conceitos e pensamentos de diferentes autores, suas características, origens e modificações com a entrada em vigor do novo Código Civil. Conterá ainda requisitos e formas necessários para sua elaboração e posterior validade, reforçados por jurisprudências, além do prazo para manifestação. Ao final breves considerações finais, expondo as vantagens e desvantagens do testamento particular. Começamos pelas….

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Testamentos ordinários
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(slide) Testamento Ordinários *Testamento publico: deve ser escrito pelo tabelião ou seu substituto, em seu livro de notas de escrituras, de acordo com as declarações do testador, na presença de 2 testemunhas (que devem assistir a todo o ato), sendo lido em voz alta e após, assinado por todos. Inconviniente: as testemunhas saberão todo teor do testamento, inclusive o reconhecimento de filhos obtidos fora do casamento. Obs.: Não basta que o instrumento público seja completo, faz-se mister….

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Provas: Documentos
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conteúdo intelectual por meio de um escrito ou de quaisquer outros sinais, imagens ou sons” (Miguel Fenech) 2. Documento em sentido estrito Art. 232, CPP - Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares. Parágrafo único - À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original. 2.1. Classificação quanto ao meio de formação: a) escritos: tomam corpo no papel em que são escritos; b) gráficos: fatos ou idéias são….

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Direito sucessorio - parecer testamento
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lhe redigisse testamento particular. O testamento foi ditado por Cronos e escrito por Hiperíon. Dentre outras disposições, Cronos deixou uma fazenda para Hélio, um de seus quatro sobrinhos e filho de Hiperíon, e um apartamento para este último. Diante de tal fato, os demais sobrinhos de Cronos, Aquiles de Ítaca, Heitor de Ílion e Deméter de Rodes, aqui consulentes, dirigem-me consulta, suscitando as seguintes questões: 1ª) Pode o testamento particular ser escrito a rogo? 2ª) Pode a pessoa….

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fundamentais correspondem aos direitos humanos, que quando positivados, escritos numa Constituição de um determinado Estado, constituem em limites ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. Ou seja, em nome da vontade geradisponível no site www.planalto.gov.br no link Legislação Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Os direitos fundamentais correspondem aos direitos humanos, que quando positivados, escritos numa Constituição de um determinado Estado, constituem em limites….

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Espécies de Testamento Testamento Público (artigos 1864 a 1867 do CC) – Requisitos Principais 1 – Deve ser escrito pelo tabelião em seu livro de notas; 2 – A escrituração é feita de acordo com as declarações do testador. O tabelião tem que escrever aquilo que ele ouvir, ou seja, o testador tem que falar. Assim, o mudo não faz testamento público porque não atende a esse requisito. O falar abordado nesse requisito pode ser ditado, ou seja, o testador pronuncia, pondera (pode levar uma "colinha"….

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Trabalhofeito
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O menor relativamente incapaz pode fazer testamento independente de assistência, sendo que a capacidade testamentária está disposta nos artigos 1860 e 1861 (ativa) e 1801 e 1802 (passiva). Os testamentos podem ser comuns (publico, cerrado ou particular) ou especiais (marítimo, aeronáutico e militar). As clausulas testamentárias são atribuições feitas através do testamentos, e podem estar submetidas a termo, condição ou encargo, ou ser simples, sendo que uma clausula nula não compromete as demais….

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Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa em Curitiba, na qual residia com a família. Guilherme, após o estabelecimento da convivência, em dezembro….

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Esta Instrução de Aviação Civil (IAC) trata das normas para o transporte aéreo sem risco de artigos perigosos. Em cumprimento à Legislação Aeronáutica do País e normas estabelecidas pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em particular do Anexo 18 - Transporte sem Risco de Artigos Perigosos por Via Aérea, e seus documentos complementares, bem como o que preceitua o Regulamento de Artigos Perigosos da IATA, o DAC emite a presente Instrução de Aviação Civil (IAC), para orientar….

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