era pombalina
A incursão por esses teóricos para se pensar a origem, o papel e a natureza do Estado moderno e a sua relação com a sociedade civil permite levantar as seguintes considerações, que não são finais posto que se tratam apenas de um recorte na leitura da questão.
Numa compreensão crítica, não está num contrato/pacto, uma vez que toda sociedade, historicamente, expressa determinadas formas de desigualdades sociais, dependendo da forma como se apropria do poder político e econômico. Portanto, o Estado surge das relações sociais estabelecidas no interior da cada sociedade.
O Estado garante a manutenção de determinados interesses (de classe) que, dependendo do fortalecimento das instituições políticas de cada sociedade/povo, será mais ou menos democrático.
O Estado possui uma natureza interventiva e a classe dominante (política e/ou economicamente) nunca prescindiu dessa intervenção. O que está em jogo é o grau de interferência do Estado a depender da conjuntura econômica, política e social do momento.
Em conclusão, podemos aduzir que a garantia do direito à educação, enquanto direito humano fundamental, percorre um caminho marcado por inúmeros sujeitos sociais: pelas lutas que afirmam esse direito, pela responsabilidade do Estado em prover os meios necessários à sua concretização e pela adoção de concepção de uma educação cujo princípio de