Entendendo o Governo Eletrônico
O Programa de Governo Eletrônico brasileiro conta com um Comitê Executivo e oito Comitês Técnicos responsáveis pelo desenvolvimento das políticas e ações definidas nos princípios e diretrizes estabelecidas para toda a Administração Pública Federal.
Comitê Executivo
O Comitê Executivo do Governo Eletrônico foi criado no âmbito do Conselho de Governo pelo Decreto de 18 de Outubro de 2000 e tem como objetivo a formulação de políticas, diretrizes, coordenação e articulação das ações de implantação do Governo Eletrônico, voltado para a prestação de serviços e informações ao cidadão.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão exerce as atribuições de Secretaria-Executiva e garante o apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento do Comitê por meio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).
Composição
Chefe da Casa Civil da Presidência da República - Presidência do Comitê;
Secretários-Executivos dos Ministérios;
Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores;
Subchefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa;
Subsecretário-Geral da Secretaria-Geral da Presidência da República;
Secretário de Avaliação, Promoção e Normas da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República;
Procurador-Geral da União.
Comitês Técnicos
Os Comitês Técnicos instituídos, no âmbito do Comitê Executivo do Governo Eletrônico por meio do Decreto sem número de 29 de outubro de 2003, têm a finalidade de coordenar e articular o planejamento e a implementação de projetos e ações nas respectivas áreas de competência, com as seguintes denominações:
Implementação do Software Livre;
Inclusão Digital;
Integração de Sistemas;
Sistemas Legados e Licenças de Software;
Gestão de Sítios e Serviços On-line;
Infra-Estrutura de Rede;
Governo para Governo (G2g); e
Gestão de Conhecimentos e Informação Estratégica.