Ensino medio obrigatorio
Hoje, dos quase 27 milhões de alunos inscritos na etapa fundamental, o Ministério da Educação estima que menos de um terço, apenas oito milhões, atingirá o nível médio.
A universalização do Ensino Médio público para o cidadão brasileiro será obrigatória a partir do ano que vem em todo o país. Projeto nesse sentido foi aprovado por unanimidade, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Como o projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) já foi aprovado pelo Senado será agora encaminhado para a sanção presidencial.
Paro o autor da proposta, “sem uma melhoria profunda na qualidade das escolas, continuará difícil atrair o jovem e mantê-lo em sala de aula”. Ele diz que o desafio está em fazer do antigo segundo grau mais do que um trampolim para a universidade, uma etapa profissionalizante, ao término da qual o estudante se sentirá apto a enfrentar o mercado de trabalho e assumir a independência.
Hoje, dos quase 27 milhões de alunos inscritos na etapa fundamental, o Ministério da Educação estima que menos de um terço, apenas 8 milhões, atingirá o nível médio. Em ambos os níveis, as taxas de abandono são inaceitavelmente altas, como também as de reprovação. As razões são similares. Nos dois casos, as escolas falham pela precariedade das instalações, pela baixa qualificação e valorização dos professores, por oferecerem conteúdos sem utilidade prática com os quais, para agravar, crianças e adolescentes em pouco ou nada se identificam.
Atualmente, o estado é obrigado a oferecer vagas no ensino público gratuito para os brasileiros que quiserem frequentar o Ensino Fundamental, que vai da 1ª a 8ª série (ou 1º ao 9º ano). Com a sanção do novo projeto, o Poder Público terá que ofertar vagas também para os três anos seguintes, no Ensino Médio.
Os custos para a expansão do Médio gratuito serão de responsabilidade, em princípio, de estados e do Distrito Federal. E a emenda,