Resumo de artigos da LDB

A Constituição Federal evidencia que a educação escolar é composta pela educação básica e superior.
É papel da educação básica desenvolver as potencialidades do educando para que ele possa exercer sua cidadania, avançar no trabalho e nos estudos. A educação básica pode ser organizada de várias formas, séries anuais, semestrais,ciclos,etc. A organização se dará conforme a necessidade do processo de aprendizagem. A escola poderá reclassificar os alunos. O calendário escolar deve se adequar ao meio em que está inserido, porém sem dimunuir a carga horária anual prevista por lei.
A educação básica (ensino fundamental e médio) será organizada de acordo com as regras comuns:
-Carga horária de oitocentas horas;
-A classificação em qualquer série ( exceto a primeira do ensino fundamental), pode ser feita:
a) Por promoção, segundo o aproveitamento do estudante;
b) Por transferência, alunos que vieram de outras escolas;
c) Conforme a avaliação da escola.
- Nas instituições onde há progressão parcial, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial;
- A verificação da produtividade escolar observará os seguites pontos:
a) Avaliação contínua e cumulativa, devendo prevalecer os aspectos qualitativos sobre os quantitativos;
b) Possibilidade de aceleração dos estudos para alunos com atraso escolar;
c) Possibilidade de avanço conforme a verificação de aprendizagem.
d) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, caso haja baixo rendimento escolar.
- A instituição escolar têm a obrigação de expedir históricos escolares, declarações de conclusão, diplomas, etc.
As autoridades responsáveis deverão ter como objetivo alcançar o equilíbrio adequando entre o número de alunos e o professor.
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do médio devem ter base nacional comum, que poderá ser completada conforme o sistema de ensino vigente existente em cada instiruição de ensino. Estes currículos devem englobar, obrigatoriamente, o ensino