Empregado, empregador e contrato de trabalho:

QUESTÕES - EMPREGADO, EMPREGADOR E CONTRATO DE TRABALHO:

1) Explique o conceito de empregado e seus requisitos.
Empregado é uma pessoa física cujo objetivo é prestar um serviço ou exercer uma atividade em prol do outro, em troca do recebimento de uma contribuição, o salário.
Os requisitos do empregado são:
• Pessoa Física: o empregado é sempre pessoa física, nunca pessoa jurídica. As leis trabalhistas (CLT) que definem os direitos e deveres do empregado, só os fazem pela pessoa física.
• Continuidade: o trabalhador exerce sua atividade não de modo eventual e sim sempre de forma permanente ou tempo determinado.
• Subordinação: o trabalhador trabalha sempre sob subordinação de outra pessoal. Diferente do trabalho autônomo.
• Salário: o serviço prestado pelo trabalhador é sempre em troca de um salário, caso contrário não caracteriza uma relação de trabalho.
• Pessoalidade: o empregado deve prestar o serviço pessoalmente e não pode, por si só, colocar um substituto em seu lugar.

2) Como podemos explicar a figura do empregador.
A figura do empregador pode ser definida de diversas maneiras. O empregador pode ser a empresa que possui empregados. Também pode ser definido como aquele que pode ou não ser pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, profissionais liberais, instituições de beneficência ou associações que possuam empregados. Ambos ligados pela relação emprego, onde o empregado exerce sua função em troca de um salário e o empregador paga o salário.

3) Que é contrato individual de trabalho?
Contrato de trabalho individual é um vinculo criado entre o empregado e empregador em relação ao trabalho e o seu desenvolvimento. O contrato de trabalho tem origem no ajuste de vontades das partes (empregado e empregador).

4) Como se classifica o contrato de trabalho quanto à forma?
O contrato de trabalho não tem forma prevista em lei, é informal. Não existe a necessidade de um documento solene para que se estabeleça o vinculo entre empregado e