Empregada domestica

691 palavras 3 páginas
CONTRATO DOMESTICA Pelo presente instrumento particular, a Sr. MARCIO MENDES DOS SANTOS, brasileiro, casado, Empresário, residente e domiciliada à Trv. Costa Fernandes, 279, Parnaiba/PI, portadora do CIC nº 372.713.003-25 e da Cédula de Identidade RG nº 1.125.057SSP/PI, CEI nº 7000.126.946-01, doravante denominado empregador, e a Sr JOELSON RODRIGUES VIEIRA, brasileiro, solteiro, portador do CTPS nº 008154 – Série 0021, PIS nº 131730492-75, residente e domiciliada à Rua Travessa Projetada, 11, Casa 95, Parnaíba/PI, doravante designado empregada , celebram o presente Contrato Individual de Trabalho, com arrimo na Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e regido pelas cláusulas abaixo transcritas e demais disposições legais vigentes:
1ª – O empregado trabalhará para o empregador na função de empregado doméstico (CBO-5121-05), desempenhando as funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, cartas ou avisos, segundo as necessidades do empregador desde que compatíveis com as suas atribuições, não podendo delegar para terceiros as suas atribuições para auxiliá-lo, salvo quando haja concordância por escrito do empregador ;
2ª – O local da prestação dos serviços será na residência do empregador, situado à Trav. Costa Fernandes, 279, São Benedito, Parnaíba/PI;
3ª – O empregado perceberá a remuneração mensal de R$ 678,00 (seiscentos setenta e oito reais), podendo o empregador fazer os seguintes descontos no seu salário: 8% referente à contribuição previdenciária (INSS);
4ª – O prazo deste contrato é por tempo indeterminado, ficando, porém, os primeiros 30 (trinta) dias a título de experiência, podendo ser prorrogado por mais (30 ou 60) dias (lembramos que esta prorrogação não poderá ultrapassar, no total, há 90 dias), podendo as partes rescindi-lo, após expiração deste prazo, sem cumprimento ou indenização do aviso prévio. Permanecendo o empregado a serviço do empregador após o termino do período de experiência, continuarão em vigor por prazo indeterminado as

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