Educação Inclusiva
AÇÕES: Programa Escola Acessível; Centro de Formação e Recursos- CAP/NAPPB, CAS e NAAH/S e Programa Educação Inclusiva: direito à Diversidade.
A educação no Brasil sempre precisou adequar-se às mudanças da sociedade em constante transformação. Com isso as políticas públicas educacionais têm sido pensadas como uma ponte entre o que a sociedade espera da educação num dado momento, o que o governo oferece para o atendimento das necessidades dos cidadãos e o que se realiza de concreto nas escolas.
Neste sentido as instituições educacionais e os docentes tiveram que se adaptar as mudanças ocorridas, principalmente com seus alunos que apresentam algum tipo de deficiência, seja ela física, mental ou intelectual. Num dado momento a educação inclusiva somente passou a ser levada a sério a partir da Constituição Federal de 1988, onde passa a ser chamada de excepcionais (LDB/61) para portadores de deficiência e de portadores de necessidades especiais (LDB/96) para educandos com necessidades educacionais especiais (Resolução 02/2011 do conselho Nacional de Educação CNE). Apesar disso este compromisso de inclusão foi realmente fundamentada em 1994 com a declaração de Salamanca, onde ficou definido os princípios, as políticas e as práticas na área das primordialidades educativas especiais. A partir deste documento ficou estabelecido que os Estados tem que cumprir todos objetivos presentes nesta declaração para que assim as pessoas com deficiências possam também fazer parte do sistema educacional. Dessa forma o atendimento educacional especializado e gratuito aos alunos com algum tipo de necessidades especiais passa a ser obrigatório e gratuito nas instituições de ensino regular. Mas para que isso de fato acontecesse e essa lei fosse colocada em prática o Governo Federal, juntamente com o MEC criou várias políticas públicas, ou seja, elaboraram ações visando favorecer a inclusão de alunos com necessidades especiais no ensino regular, dentre elas