ECAD

Resultados:
O ECAD ao longo dos anos, trouxe resultados financeiros positivos que se traduzem numa maior distribuição de direitos autorais aos titulares de música.
O Ecad é auditado anualmente por empresas independentes de renome no mercado, e por órgãos públicos como Receita Federal e INSS, sendo seu desempenho aprovado ano após ano. Mesmo não sendo obrigado por lei a publicar seus balanços patrimoniais e sociais o Ecad vem veiculando, em jornal de grande circulação e em seu website, os seus números contábeis e sociais, a fim de ratificar a transparência de sua atuação. Superando mais uma vez todas as projeções de crescimento, o Ecad distribuiu, em 2013, R$ 804,1 milhões a 122.872 titulares de música (compositores, intérpretes, músicos, editores, produtores fonográficos) e associações, mais um recorde alcançado. Ainda em 2013, o Ecad recebeu seis novas certificações do Instituto Ibope Inteligência para a metodologia de amostragem utilizada pelos segmentos “Casas de Festa”, “Casas de Diversão”, “Música ao Vivo”, “Sonorização Ambiental”, “Carnaval” e “Festa Junina”. Reforçando o compromisso do Ecad em remunerar, de forma cada vez mais precisa, os titulares de música.
Prêmios
O trabalho realizado pelas associações de gestão coletiva musical e pelo Ecad, além de ser fundamental para o desenvolvimento da cultura, transformou o nosso país em referência internacional na arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical. Tudo isso é fruto dos investimentos realizados em tecnologia, qualificação das equipes, controle e modernização dos processos e campanhas de conscientização do público em geral, especialmente os usuários de música.

Legislação
O direito autoral está regulamentado por uma série de normas jurídicas: na Constituição Federal, na Lei de Direito Autoral e nos tratados internacionais, com o objetivo de proteger as relações entre o criador e a utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, tais como livros,