Débito ou crédito conjugal?

DÉBITO OU CRÉDITO CONJUGAL?

Apesar da crença de existência de débito conjugal que vem acompanhada do pensamento antigo da igreja quanto ao direito do homem ao corpo da mulher e seus princípios de "crescer e multiplicai-vos" a lei não impõe a prática de relações sexuais como forma de manter o casamento ou consumá-lo. A primeira relação sexual entre recém-casados é vista até os dias atuais pela sociedade como forma de consumar o matrimônio, porém o casamento em si antigamente servia como forma de legalizar relações sexuais, era um modo de não conceituar o sexo apenas como prazer sexual.

Houve época em que a falta de vida sexual, adultério, injúria grave e desonra eram aceitos como alegação para se pedir a separação, contudo está abolida do sistema jurídico essa possibilidade por tais causas.

A ausência de sexo não torna o casamento anulável nem configura o desrespeito a honra, fama ou torna insuportável a vida em comum, como também não significa defeito físico que não possa ser reparado. A vida em comum já válida o casamento, porém se houver anulação os casados voltaram ao seu estado civil de solteiro desde que não passados três anos que é o prazo legal para tal ação.

É preciso entender que mesmo que tenha sido gerada uma expectativa em algum momento a respeito da vida sexual, a abstinência de um dos cônjuges não dar o direito anulatório do casamento ao outro, mesmo levando em consideração a expectativa tida com o matrimônio, a cultura, a procriação e a imposição social.

Forçar um contato sexual pode ser configurado como violência doméstica, apesar de por muito tempo prevalecer a tendência de desqualificar o estupro conjugal.

Partindo do pressuposto de que o casamento nasce de afetividades e do amor que as fez decidir por viver conjuntamente em matrimônio não há respaldo legal para anulação do mesmo alegando impossibilidade de manter relações