Drawback

Drawback é um regime aduaneiro especial, sancionado em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, em que consiste na eliminação ou suspensão de tributos incidentes sobre matéria-prima, insumos, componentes, embalagens, entre outros, importados para utilização na fabricação, complementação e acondicionamento de produtos destinados à exportação. Isso acontece para incentivar as exportações, já que seus custos são reduzidos e os produtos ficam mais competitivos no mercado internacional. Há três formas de exercer esse regime aduaneiro: isenção, suspensão e restituição de tributos. A primeira delas, a isenção dos tributos acontece quando a mercadoria é destinada à reposição de outra mercadoria equivalente importada anteriormente, sendo esta utilizada pela indústria para o desenvolvimento de produtos de exportação. A suspensão de tributos ocorre quando a mercadoria será utilizada no desenvolvimento de produto a ser exportado. A terceira e última forma especial aduaneira é a restituição dos tributos, que acontece quando o insumo foi utilizado para fabricação de uma mercadoria já exportada, sendo que essa última prática já não é mais utilizada. Entretanto, dentro do regime de suspensão existe quatro operações, listadas abaixo:
1. Drawback genérico: a mercadoria a exportar e seu valor são discriminados de forma genérica;
2. Drawback sem cobertura cambial: acontece quando não há cobertura cambial na importação, tanto parcial quanto totalmente;
3. Drawback Solidário: quando mais de uma empresa industriais participam solidariamente da importação; e
4. Drawback para Fornecimento no Mercado Interno: é aplicada quando há importação de matéria-prima, produtos intermediários ou componentes que serão utilizados na industrialização de máquinas ou equipamentos no país, a serem utilizados no mercado interno, em decorrência de licitação externa, tornando a venda equiparada com a exportação.
Porém, na isenção temos apenas uma forma de operação, o Drawback para Reposição de Matéria-Prima