Dos delitos e das penas

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA PARAÍBA
DEPARTAMENTO DO CURSO DE DIREITO
SOCIOLOGIA JURÍDICA
ALUNO: MARCIO ALEXANDRIA DA SILVA
PROFESSOR: GERALDO BATISTA

|FICHAMENTO DE RESUMO |
|DIREITO ALTERNATIVO |
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|Vive-se uma crise do Direito Dogmático, isto é, a ineficácia e a inércia do Estado impedem que o Direito alcance o seu objetivo |
|de modernização. Em conseqüência dessa dificuldade estatal, o Direito Alternativo desponta como uma das opções, uma das saídas |
|para a resolução de conflitos sociais. |
|Essa denominação (Direito Alternativo), não obstante seja desproporcional ao seu conteúdo – em nosso entender, mostra quão |
|errado estiveram e ainda estão o exegeta, o jurista e o acadêmico ao desvincularem a aplicação do direito à sua finalidade de |
|pacificação social e entrega justa dos direitos, de respeito aos direitos fundamentais. Alternativo em nosso país é pregar que o|
|direito não seja fim em si mesmo. |
|Que possa ele se adequar aos cânones da ciência jurídica e do Estado de Direito, impulsionando o desenvolvimento do direito para|
|o alcance da eqüidade e justiça é nosso desejo. |
|Que sob a nomenclatura de "Direito Alternativo" quebre-se a ordem jurídica vigente. Que o direito seja "alternativo" em relação |
|ao dogmatismo positivista que ainda vige dentre nós, que seja "alternativa" a essa concepção jurídica que não mais