Dos delitos e das penas

Faculdade Comunitária de João Monlevade
Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO II

Período: 2º
Professor: ELIVÂNIA FELÍCIA BRAZ
Curso: DIREITO

Assunto:  PROVA Semestre: 2015.02

 1ª APS

Nome: Amanda Cristina Souza e Ritchelly
Nº:
Valor: 5,0
Turno: Noite
Data: 11/09/15
Nota:

Beccaria, Cesare. Dos Delitos e das Penas

Apresentação: O presente resumo tem por escopo expor as ideias centrais discorridas ao longo dos 42 capítulos do livro Dos Delitos e Das Penas, escrito por Cesare Beccaria, de modo a confirmar a importância dos temas discutidos para o Direito Penal, não só no âmbito jurídico brasileiro, mas também no mundial. Havendo ainda a preocupação de mostrar que na obra há num primeiro instante a intenção de contextualizar o leitor no ambiente do século XVIII, o qual se caracterizou por transformações acentuadas, bem como que na segunda parte da obra existe um enfoque centrado em questões atuais do tempo de Beccaria, as quais se enlaçam harmonicamente com os fatos sociais ocorrentes no presente momento.
I – Introdução
Iniciando o capítulo com uma breve menção histórica, Cesare Beccaria divulga a importância da elaboração das leis e normas a gosto não somente do passar dos dias e revelação dos casos mas também através do trabalho de pensadores que pudessem antever e apressar etapas intermediárias com boas leis. O autor menciona ainda que poucos da sua época preocuparam-se em reparar os males causados pelas penas cruéis e irregularidade do procedimento criminal, os quais estariam sendo guiadas por uma legislação cruel e submissa as vontades dos soberanos locais. Por isso, Beccaria entende ser o momento de examinar e distinguir as diversas classes de crimes e puni-los conforme os princípios mais gerais, sendo ainda obedientes às variações circunstanciais de tempo e espaço.

II – Origem das Penas e Direito Punir
O Direito de punir está diretamente associado ao coração humano. Ninguém faz sacrifícios de uma