Dos Delitos e das Penas

Dos Delitos e das Penas Antes de mais nada, gostaria de discorrer sobre a vida do autor, portanto, a vida de Cesare Beccaria, uma vez que acho imprescindível situar-nos em um contexto histórico. Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em Milão, no dia 15 de Março de 1738, e durante a sua vida, dedicou-se à filosofia, à economia e à literatura, assim como à prática jurídica. Seu pensamento foi fortemente influenciado pela obra Lettres Persanes, de Montesquieu , e influenciou grandes pensadores, como Voltaire, Diderot e Hume. Dessa forma, fica claro o pensamento ilumista que cerca sua obra, muitas vezes, criticando práticas do antigo – regime.
A sua obra Dos Delitos e das Penas , foi sem dúvida, uma obra à frente de seu tempo, não somente revolucionando o Direito de sua epóca, mas também podendo ser usado em assuntos bem contemporâneos, como a pena de morte. Segundo o autor, as leis são um instrumento para evitar injustiças e abusos dentro da sociedade. Os homens, a partir do momento que sentiram a necessidade de viver em grupo, tiveram que abdicar uma parte de sua liberdade para um contrato social, que estabelecia de fato os limites entre as liberdades individuais e a liberdade coletiva.O responsável por administrar essa “nova” sociedade seria um soberano, capaz de julgar as questões cotidianas. Dessa forma, o direito foi o instrumento encontrado para “ equilibrar a balança” e resolver os conflitos sociais.Além disso, o autor alega que a origem da punição está no coração do homem, e as leis penais foram criadas para punir aqueles que não respeitassem o pacto social. Dessa forma, as penas que ultrapassassem o simples objetivo de garantir a segurança pública, eram por si injustas.
Beccaria deixa bem claro uma divisão de tarefas entre o legislador, o magistrado e o Soberano. Ao primeiro caberia a criação de leis ; ao segundo, aplicar as penas instituídas pela lei, não podendo modificá-las , e ao terceiro, ou seja, ao soberano, caberia também o direito de criar