Dos delitos e das penas

FACULDADE DE CIÊNCIAS, CULTURA E EXTENSÃO DO RN
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
DIREITO PENAL

LORENA CARLA DA SILVA MARTINS

DOS DELITOS E DAS PENAS

NATAL
2014
De acordo com a leitura do livro “Dos delitos e das Penas” podemos dizer que o livro citado à cima trouxe uma grande evolução para sua época, mudando totalmente a forma de se pensar em Direito Penal, trazendo um teor mais humanitário. O pensamento deste autor é tão grandioso e avançado para sua época, que Beccaria cogitava já a possibilidade de se prevenir a criminalidade por meio de uma educação adequada e de recursos capazes de melhorar socialmente a situação do infrator, o que é difícil ainda hoje; além de também se colocar contra as torturas que eram praticadas com o pretexto de se esclarecer o crime e sua autoria. É admirável a postura do autor em defender os princípios de igualdade perante a lei e o da proporcionalidade entre a pena e o delito, em pleno século XVIII. Ele demonstra que a procura do homem sobre a certeza das coisas e a garantia de proteção, pois é notável, até mesmo para nós iniciantes no estudo do direito, a necessidade que o homem tem em buscar segurança. Essa necessidade para com a presença da segurança, fazendo com que o movimento da sociedade seja harmônico e o mais positivo possível, vem se demonstrando no homem mesmo antes do surgimento do Direito em si, pois ele é inerente a sociedade e ao homem. Dessa forma, as penas, como o próprio autor coloca, são "motivos sensíveis" suficientes para dissuadir condutas ilícitas, ou seja, afastando o homem do objeto ou ato ilícito, trazendo desta forma a segurança almejada. Beccaria coloca que cabe exclusivamente às leis fixar as penas, não podendo o magistrado, sob qualquer pretexto que seja, fazer uso de critérios não positivados para aumentar a pena do infrator. Dessa forma, acompanhando o pensamento do autor, encontramos uma certa "segurança jurídica" na aplicação da penalidade não