Dos delitos e das penas

DOS DELITOS E DAS PENAS
Beccaria, Cesare Bonesana, Marchesi di, Dos Delitos e das Penas. EDIPRO. São Paulo, 1 ed, 2013.

O clássico livro de Cesare Bonesana Becarria, foi publicado em Milão em 1764. O livro trás um importante avanço em relação ao sistema penal e as leis em seu tempo, não descartando a sua contribuição na busca de caminhos racionais e humanitários nos avanços do sistema penal atualmente. Algumas legislações presentes têm os ideais que são claramente expostos e defendidos em seu livro.
Na obra Dos Delitos e das Penas, Beccaria expõe questões contemporâneas, tais como a precariedade no uso das leis em sua época, que por vez eram usadas para privilegiar a pequena elite, consequentemente, coibindo a grande maioria da sociedade que sofria com o descaso das autoridades. Assim sendo, apresenta soluções asseguradas pelas vias legais para promover o bem-estar social evitando os abusos das minorias.
Para o autor o único que tem autoridade para decretar as normas das penas diante dos delitos é o legislador, pois, é o representante da sociedade através do contrato social, então é ele responsável pela criação da norma jurídica, todavia, necessita um terceiro para julgar o ato que será desempenhado pelo magistrado, por sua vez tem o papel de julgar o ato de acordo com a norma jurídica.
Para o autor cada indivíduo deve sacrificar um pouco de sua liberdade para a sobrevivência em sociedade, devendo o soberano oferecer segurança e garantir o bem de todos. Mas quando surge necessidade de punição aos que desrespeitam as normas de convívio, há necessidade de estabelecer penas para os infratores das leis.
No decorrer da obra Becarria demostra seu pensamento de que ninguém deve ser maior que a lei.
“E a partir do momento em que o juiz se faz mais severo do que a lei, ele se torna injusto, pois aumenta um novo castigo ao que já foi prefixado. Depreende-se que nenhum magistrado pode, mesmo sob o pretexto do bem público, aumentar a pena pronunciada contra o