DOS DELITOS E DAS PENAS

DOS DELITOS E DAS PENAS E A EXECUÇÃO PENAL

O presente trabalho visa a análise da obra “Dos Delitos e das Penas”, de Cesare Bonesana, realizando um paralelo com a execução penal no Brasil. Logo de início é possível afirmar que a obra de Cesare Bonesana, o Marques de Beccaria, é extremamente contemporânea ao nosso tempo. É de se ressaltar que a obra, em seus vários capítulos, em suma, trata do tratamento dado aos crimes e criminosos, de forma a criticar a aplicação da pena tendo como único objetivo a vingança. Em um de seus capítulos, Cesare Beccaria afirma que o contrato social, firmado a partir da renúncia de cada um a uma parcela de liberdade, é o fundamento do direito de punir. Nesse sentido, assevera que “As penas que ultrapassam a necessidade de conservar o depósito da salvação pública são injustas por sua natureza; e tanto mais justas serão quanto mais sagrada e inviolável for a segurança e maior a liberdade que o soberano conservar aos súditos”. Nessa afirmação, o autor explica que a pena deve ser justa, do contrário, perde sua legitimidade. Beccaria sustenta que “À medida que as penas forem mais brandas, quando as prisões já não forem a horrível mansão do desespero e da fome, quando a piedade e a humanidade penetrarem nas masmorras, quando enfim os executores impiedosos dos rigores da justiça abrirem os corações à compaixão, as leis poderão contentar-se com indícios mais fracos para ordenar a prisão”. Nesse trecho, fazendo um paralelo com a nossa realidade de sistema de justiça criminal, pode-se dizer que a prisão cautelar de uma pessoa é medida que deveria ser aplicada em casos excepcionais e, é isso que a lei 12.403/2011, que além de dar nova roupagem e disciplinar às prisões cautelares, introduziu em nosso sistema jurídico as medidas diversas da segregação integral da liberdade de locomoção, colocando de vez a prisão como última ratio. É verdade que, assim como naquela época, nos tempos modernos, as penas quanto mais cruéis e injustas,