Dos delitos e das penas

spectos Importantes da Obra “Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria

Roberto Victor Pereira Ribeiro*

RESUMO

A proposta deste trabalho é mostrar as relações existentes entre as lições jurídicas de Cesare Beccaria a 300 anos com as atuais vigentes em nossa legislação pátria e mundial. Neste artigo, fazemos um paralelo e demonstramos de forma cabal que as situações proferidas por Beccaria, ainda hoje ocorrem com contumácia nos tribunais e prisões mundiais.

Palavras-Chaves: Cesare Beccaria, Beccaria, Delitos e das Penas, Aspectos Jurídicos.

ABSTRACT

The proposal of this work is to show to the existing relations between the legal lições of Cesare Beccaria the 300 current years with the effective ones in our native and world-wide legislation. In this article, we make a parallel and we demonstrate of accurate form that the situations pronounced for Beccaria, still today occur with contempt of court in the courts and world-wide arrests.

Word-Key: Cesare Legal Beccaria, Beccaria, Delicts and of the Penalties, Aspects.

Como dizia Machado de Assis: “Editar obras jurídicas ou educacionais não é muito difícil; a necessidade é grande, a procura, certa”. O caso do livro “Dos Delitos e das Penas”, de Cesare Beccaria, se encaixa perfeitamente na máxima que preconiza a facilidade em comercializar e difundir as idéias sócio-jurdícas.

Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu a 15 de março de 1738, na cidade de Milão. Por aquelas plagas sempre se destacou. Formou-se em Direito pela Universidade de Parma em 1758, mas seus ensinamentos perduram até a nossa contemporaneidade. Em 1763, quando iniciou seu labor no preparo da confecção do livro ora exposto ganhou notoriedade ao dar o primeiro grito de revolta contra as brechas desumanas do sistema penal daquela época. Diante de seu comportamento impertérrito, Cesare sofreu várias perseguições, cominando inclusive na acusação de que ele