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Prezados,

CASO 1: O paciente JUBILEUDO foi condenado pela prática do crime de roubo, previsto no art. 157, caput do Código Penal, porque, em tese, no dia 05.05.2003, teria sido encontrado com próximo aos objetos subtraídos da vítima, quais sejam, um notebook e um celular marca NOKIA de última geração. No dia dos fatos narrados na denúncia, o paciente, que é taxista, estaria num ponto de táxi aguardando a próxima corrida, quando a polícia militar o prendeu em flagrante como sendo o autor de um roubo ocorrido em um táxi há duas horas antes, contra a vítima Rosicleide Medeiros, a partir de descrição da fisionomia do taxista feita pela vítima. O processo teve seu trâmite regular, com audiência de instrução e sentença. Quando da intimação desta, o advogado particular de Jubileudo não recorreu no prazo legal, pois não havia recebido honorários, razão pela qual o processo criminal teve seu trânsito em julgado para a defesa certificado nos autos em 06.06.2005. Seis meses depois, Jubileudo recebe em cárcere a notícia de que o taxista que havia feito a primeira corrida da vítima Rosicleite antes de sua prisão teria sido Afrânio Bonfim, o qual inclusive havia sido preso por roubo a clientes de táxi em 10.10.2003.
Questão: Como advogado de JUBILEUDO, qual a medida cabível em sua defesa? Redija a peça.

CASO 2: Lúcio, com 19(dezenove) anos à época do fato, encontra-se condenado pela 27ª Vara Criminal desta Comarca ao cumprimento da pena de 2(dois) anos e 4(quatro) meses de reclusão, pela prática do crime de furto qualificado na modalidade continuada (art. 155, parágrafo 4º, n. I e 71, do Código Penal), conforme sentença que transitou em julgado para a acusação no dia 05.01.2001 e, para a defesa, no dia 20.02.2001. Lúcio, que estava foragido, veio a ser preso no dia 28.01.2003.
Questão: Como advogado de Lúcio, qual a medida cabível em sua defesa? Redija a peça.

CASO 3: Jubileudo foi denunciado pela prática do crime descrito no art. 157, caput, do Código Penal,