DIVÓRCIO DIRETO

375 palavras 2 páginas
ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO, na forma abaixo. SAIBAM os que esta pública escritura virem, que aos dezessete (17) dias, do mês de setembro, do ano de dois mil e treze (2013), nesta cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, neste XXXXXXXXXXXXXXXXX, compareceu, como primeiro outorgante e reciprocamente outorgado, XXXXXXX brasileiro, analista de desenvolvimento, portador da carteira de identidade númeroXXXXXX expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF número XXXXXXX casado, residente e domiciliado na RuaXXXXXXX nesta Capital; e como segunda outorgante e reciprocamente outorgada, XXXXXXX, brasileira, auxiliar administrativo, portadora da carteira de identidade número XXXXXXX, expedida pela SJS/RS, inscrita no CPF/MF número XXXX, casada, residente e domiciliada na Rua ........., nesta Capital; e como interveniente ASSISTENTE, XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, advogada, inscrita na OAB/RS sob número XXXXXX, inscrita no CPF/MF número XXXXXX, casada, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta Capital; reconhecidos como os próprios por mim escrevente, de cuja capacidade para o ato o Tabelião reconhece e dá fé. E, pelos comparecentes foi dito o que a seguir se enuncia: I) Os outorgantes e reciprocamente outorgados declaram que: 1º) Contraíram matrimônio no dia XXX de XXXX de XXXpelo regime da Comunhão Parcial de Bens, nos termos da Certidão de Casamento expedida pelo Ofício do Registro Civil da Sexta Zona desta Capital, matrícula número XXXXX. 2º) Não tendo filhos e em conformidade com o Artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, resolveram realizar seu divórcio ficando dissolvido o casamento, o que fazem por esta, na melhor forma de direito. 3º) Não possuem bens a serem partilhados. II) Os contratantes passam a ter o estado civil de divorciados, voltando a divorcianda a usar o nome de solteira, ou seja: XXXXXXX III) Os outorgantes e reciprocamente outorgados estabelecem que dispensam-se mutuamente ao pagamento de pensão. IV) Disse o advogado

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