Ditabranda

DITABRANDA

Ato Institucional n 1
O Ato institucional numero 1 , foi promulgada em 9 de abril de 1964 pelos milicos ,o qual cassou mandatos e suspendeu a imunidade parlamentar, o caráter vitalício dos cargos magistrados, a estabilidade dos funcionários públicos, entre outros direitos constitucionais. Na qual este Ato permitia a cassação de mandatos e a suspensão dos direitos políticos. Os primeiros cassados foram João Goulart, Jânio Quadros, Luís Carlos Prestes, Leonel Brizola e Celso Furtado. Além do novo sistema eleitoral para presidência, outras medidas mais autoritárias foram impostas O AI-1 também suspendeu por seis meses a constituição da república junto com todas as garantias constitucionais. Dando continuidade ao impedimento de ações dos opositores do novo governo, o decreto militar suspendeu por dez anos todos os direitos políticos de todos que eram tidos como ameaças ao regime, sejam eles congressistas, governadores ou militares.

Ato Institucional n 2
O Ato Institucional n 2,foi editado por Castello Branco logo após tomar posse , e nele foi estabelecida eleição indireta para presidente e permitiu ao Executivo cassar mandatos. Esse Ato dissolveu todos os partidos políticos e instituiu a eleição indireta para presidente da República. Surgiu O bipartidarismo no regime militar ,em outubro de 1965,onde os candidatos do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e do PSD (Partido Social Democrático) - siglas consideradas de oposição - venceram eleições para os governos estaduais. Criou-se então a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), base de sustentação civil do regime militar, formada majoritariamente pela UDN e egressos do PSD, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), com a função de fazer uma oposição bem-comportada que fosse tolerável ao regime. As diversas correntes políticas, antes divididas nas diferentes legendas, foram obrigadas a se filiar ao MDB ou à Arena. A consequência imediata foi à composição heterogênea das duas legendas, que passaram