Distrato de relação juridica - locaçao

DISTRATO DE RELAÇÃO JURÍDICA LOCATÍCIA –
MÚTUO ACORDO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular, de um lado XXXXXXXXXX, brasileira, viúva, portadora do RG n.º XXXXXXXXXX SSP/SP e do CPF/MF sob n.º XXXXXXXXXXX, doravante denominada LOCADORA e de outro lado XXXXXXXXX, brasileira, portador do RG n.º XXXXXXXXXe do CPF/MF sob n.º xxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado LOCATARIO, fica certo e ajustado o presente DISTRATO DE RELAÇÃO JURÍDICA LOCATÍCIA POR MÚTUO ACORDO, com fundamento no art. 9.º, inciso I, da Lei 8.245/91, que se regerá de acordo com as cláusulas e condições estipuladas que, mútua e reciprocamente aceitam e outorgam, a saber:
1. Por contrato de locação firmado entre as partes, foi pactuada a locação do imóvel residencial localizado à na área localizada dentro do empreendimento denominado XXXXXXXXXXX, de propriedade de xxxxxxxxxxxxxxx, com CNPJ/MF sob n.º xxxxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado por xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, engenheira civil, portadora do RG n.º xxxxxxxxxxxxxxx e do CPF/MF sob n.º xxxxxxxxxxx.
2. Não convindo mais manter a locação ajustada, de comum acordo resolvem distratá-la, como de fato distratado tem, para que fique desfeita a relação jurídica contratual anteriormente constituída.
3. O LOCATARIO já estava ciente da necessidade de desocupação do imóvel desde janeiro de 2014, sendo assim, as partes estipulam novo prazo para desocupação, qual seja, xxxxxxxxxxxxx, deixando-o completamente livre de bens e pessoas.
4. A LOCADORA concede ao LOCATARIO a isenção de pagamento dos valores referente a aluguel até o dia xxxxxxxxxxxxxx, devendo o LOCATARIO desocupar o imóvel improrrogavelmente até a mesma data, sob pena de despejo, com pedido de liminar para desocupação em 15 dias, nos termos dos arts. 9.º, I; e 59 § 1.º todos da Lei 8.245/91.
5. É facultado ao LOCATÁRIO, a desocupação do imóvel antes do prazo ora convencionado, sem incorrer em qualquer penalidade, desde que todas as contas de consumo estejam