DISTIN O ENTRE DIREITO PESSOAL E DIREITO REAL

Como são divididos os direitos reais?
Quais são as principais diferenças entre direitos reais e pessoais? a-) Pólo Passivo: Por que os “direitos pessoais” foram assim denominados pelos romanos? Por que os “direitos reais” foram assim denominados pelos romanos? b-) Momento da aquisição: direito pessoal? Direito real? bem móvel? Bem imóvel? Qual é a consequência da diferença em razão da regra de que a coisa perece para o dono “res perit domino”? c-) Objeto: qual é o direito decorrente de uma relação de direito pessoal? Qual é o direito decorrente de uma relação de direito real? Quais são as características da coisa? Qual foi a polêmica sobre o tema que emergiu nos anos 20 por conta da atuação de Rui Barbosa e Clóvis Beviláqua? O que é a doutrina brasileira do habeas corpus? Explique a súmula 193 do STJ sobre a possibilidade de aquisição do direito de uso de linha telefônica por meio de usucapião? d-) Princípios: Quais são os princípios que regem o direito pessoal (relatividade; consensualismo; autonomia da vontade e transitoriedade)? Quais são os princípios que regem o direito real (publicidade, taxatividade; tipicidade; perpetuidade e absolutismo)?
1. DIREITOS REAIS.
O livro dos direitos reais é dividido em três grandes grupos: posse, propriedade e direitos reais sobre coisas alheias.
1.1 PRINCÍPAIS DIFERENÇAS ENTRE DIREITOS REAIS E DIREITOS PESSOAIS.
Os civilistas dividem os direitos patrimoniais nestas duas grandes categorias (reais e pessoais).
Essa distinção tem sido estudada e elaborada desde o tempo do Direito Romano. Os romanos observaram que há dois tipos de direito patrimoniais.
O primeiro tipo era da seguinte espécie: A celebra com B um contrato (compra e venda, locação, doação). O que chamou atenção dos ramos neste tipo de negócio é que sempre tinham sujeitos bem identificados um no pólo ativo (A) outro no pólo passivo (B). Os sujeitos eram perfeitamente identificados e conhecidos (ou que podem ser conhecidos).
Esse tipo de relação foi apelidado de