Direto do trabalho ii - semana 16

TRABALHO II - CASO CONCRETO 16

QUESTÃO DISCURSIVA
(OAB/CESPE 2008.1) Pedro estava cumprindo o período referente ao aviso prévio quando registrou sua candidatura a cargo de dirigente sindical. Nessa situação específica, deveria ser aplicada a Pedro a regra da estabilidade prevista no art. 543, § 3º,da CLT? Fundamente sua resposta.
RESPOSTA:
No caso em tela não cabe a estabilidade provisória prevista no art. 543, § 3º,da CLT. Isso porque Pedro já estava cumprindo aviso prévio, portanto já tinha ciência no que se refere ao término do contrato de trabalho. A OJ 35 da SDI - TST assim expõe: “Dirigente Sindical. Registro da Candidatura no curso do aviso prévio. Não tem direita à estabilidade provisória".
Nossa jurisprudência não entende de forma diferente: “Dirigente Sindical. Estabilidade Provisória – Há de ser reconhecida a estabilidade do empregado, cuja candidatura a dirigente sindical se deu antes do aviso prévio indenizado e, no período deste, fez comunicação do registro ao empregador”. (TST – RR 69.154/93.1 – Ac. 2ª T. 5.132/93 – Rel. Min. Vantuil Abdala - DJU 08.04.94)."

QUESTÃO OBJETIVA
(OAB/CESPE 2007.2) Tito,empregado da empresa Pégasus Ltda., fumava no interior do escritório da empresa, desrespeitando ordem geral emanada da direção que proibia os empregados de fumarem nesse espaço. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) A atitude praticada por Tito constitui motivo para a despedida por justa causa, consistente em ato de indisciplina, já que descumpria ordens gerais do empregador dirigidas impessoalmente ao quadro de empregados. b) Apesar de descumprir a ordem da direção de não fumar no interior do escritório, não cabe a aplicação da justa causa a Tito, já que a atitude praticada por ele constitui um estado de necessidade inerente ao vício de fumar, e não um ato de indisciplina. c) A empresa jamais poderia emitir norma de proibição de fumar no interior do escritório, pois estaria utilizando