Trabalho final - módulo competências básicas

Relatório Final de Atividade – Módulo Competências Básicas
INTRODUÇÃO
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do Ministério da Educação (MEC), que tem como principal papel social o apoio às políticas públicas para a educação básica, mediante a implementação de diferentes programas e ações, dois quais pode-se destacar: PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, PLi (Programa do Livro), PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), PTE (Programa de Transporte Escolar), Bralf (Programa Brasil Alfabetizado) e outros programas como: Escola Aberta e Projetos Educacionais. O PDDE foi criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. O orçamento previsto para 2011 é de R$ 1,5 bilhão. Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.

Até 2008, o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Em 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil. Em 2010, o orçamento do PDDE foi de R$ 1,4 bilhão, para