Direitos socias

553 palavras 3 páginas
É falso afirmar que a personalidade jurídica do Estado não gera a possibilidade de que este venha a responder judicialmente em eventual demanda promovida por um individuo.
É correto afirmar, que a efetividade dos direitos sociais, obriga o cidadão destinatário desses direitos a provocar o judiciário para sua efetivação, demandando individualmente contra o Estado um direito específico.
É correto afirmar que o Estado jamais responderá judicialmente em eventual demanda promovida por um indivíduo pelo fato de ser dotado de soberania.
É correto afirmar que o conceito teórico clássico de Estado Moderno é a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território
É correto afirmar que ao surgir o Estado Democrático de Direito foram reconhecidos institucionalmente os direitos políticos
É correto afirmar que ao surgir o Estado de Direito garantiu-se também a implantação dos direitos sociais para todos os cidadãos
É correto afirmar que somente com a personalidade jurídica do Estado se possibilitou sua participação nas relações jurídicas com os indivíduos.
É correto afirmar, que a efetividade dos direitos sociais, impõe ao poder judiciário determinar ao governo (poder executivo), quando este for omisso, a suprir uma necessidade essencial do cidadão baseada em quaisquer direito sociais.
É correto afirmar, que a efetividade dos direitos sociais, depende da reserva do possível vinculada ao orçamento estatal como limitador da atuação do Estado na disponibilização e universalização desses direitos.
É correto afirmar, que inserido no conceito de finalidade social do Estado, este se submete ao objetivo fundamental material de garantir do desenvolvimento econômico, conforme estabelecido na CF/88.
É correto afirmar que, inserido no conceito da finalidade social do Estado, este se submete ao objetivo fundamental material de garantir o desenvolvimento nacional, conforme estabelecido na CF/88.
É correto afirmar que o Estado Social,

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