Direitos Internacionais 1

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES – CAMPUS VILLA LOBOS
ADMINISTRAÇÃO – COMÉRCIO EXTERIOR
DIREITOS INTERNACIONAIS

DEFESA COMERCIAL NA OMC
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMERCIO.

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES – CAMPUS VILLA LOBOS
ADMINISTRAÇÃO – COMÉRCIO EXTERIOR
DIREITOS INTERNACIONAIS

DEFESA COMERCIAL NA OMC ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE COMERCIO.

Por:

Julio César Castro Pastor RGM : 21388
Roberto Angelini Beyeler RGM: 20367

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. PRÁTICAS DESLEAIS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

2. MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL

3. COMPESANTÓRIAS DE SALVAGUARDA

4. BARREIRAS

5. BARREIRAS NÃO TARIFÁRIAS

6. DEFESA COMERCIAL NO BRASIL

7. CONCLUSÃO

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

INTRODUÇÃO

No âmbito da OMC, são realizadas reuniões semestrais dos Comitês de Práticas Antidumping, o Comitê de Subsídios e Medidas Compensatórias e o Comitê de Salvaguardas, nas quais se discutem temas tais como: revisão das legislações nacionais de implementação dos Acordos e das medidas aplicadas, bem como aspectos controversos da interpretação e implementação dos Acordos.
Em novembro de 2001 foi realizada uma reunião ministerial em Doha, Catar, quando foi lançada a nona rodada de negociações multilaterais desde a criação do GATT, primeira no âmbito da OMC, que se encerrou em 1º de janeiro de 2005.
Na área de defesa comercial foram abertas duas frentes de negociação. A primeira, no âmbito do Grupo Negociador de Regras, acordou-se negociar, com objetivo de clarificar e aprimorar, as disciplinas previstas nos Acordos Antidumping e sobre Subsídios e Medidas Compensatórias, preservando-se, porém, os conceitos básicos, princípios e efetividade desses Acordos e seus instrumentos e levando-se em conta as necessidades dos Membros em desenvolvimento e de menor desenvolvimento. Definiu-se que, em fase